Na universidade em que o juiz Sérgio Moro é professor, a Universidade Federal do Paraná (UFPR), um ato de juristas em defesa da democracia teceu duras críticas à atuação do juiz na Operação Lava Jato. O evento aconteceu na noite desta terça-feira (22) e reuniu mais de cinco mil pessoas, entre estudantes, integrantes de movimentos populares, advogados, professores, juristas, procuradores, juízes e defensores públicos.
Como o auditório da Faculdade de Direito da UFPR ficou lotado, foi preciso colocar um telão na frente do prédio da Universidade, para que mais pessoas pudessem acompanhar o ato público.
O professor de Direito da UFPR Juarez Cirino dos Santos afirmou que a operação tem violado princípios legais. “A Lava Jato, do ponto de vista processual, é a mais criticável possível, pela violação frequente do devido processo legal. Não existem os princípios do contraditório, da ampla defesa. E sobretudo foi cancelado o princípio de presunção de inocência”, disse.
A advogada e membro da Comissão Estadual da Verdade do Paraná, Ivete Caribé da Rocha, fez um paralelo entre a situação de Dilma e a do presidente João Goulart, que foi destituído do cargo por um golpe de Estado em 1964.
Para ela, há, entre a sociedade, uma disseminação de ódio semelhante à que Goulart sofreu quando tentou implementar as chamadas reformas de base, que propunham a reestruturação de diversos setores econômicos e sociais.
“Quando se tenta mudar alguma coisas na situação dos mais vulneráveis, levanta-se esse ódio. Naquela época, tratava-se do combate ao comunismo. Hoje é o combate à corrupção. Mas ela [corrupção] não é de hoje, vem de muito antes e está sendo colocada de um lado só, como se fosse de hoje”, criticou Ivete.
Segundo o ex-procurador geral do Estado e professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Carlos Frederico Marés de Souza Filho, é importante observar que a democracia não comporta qualquer rompimento da legalidade, ainda que pareça algo menor.
“Qualquer ruptura da legalidade, rompe a democracia. A democracia depende de uma legalidade estrita. Às vezes o rompimento dessa legalidade parece pequeno, como não utilizar os trâmites para o impeachment, como não usar o que a lei determina para a condução coercitiva ou, por exemplo, tornar público conversas privadas que a lei protege, ou ainda, um ministro do STF dar um mandado de segurança anulando um ato de nomeação ministerial. Quando elas começam pequenas, fazem uma cisão e, a partir daí, vale tudo”, criticou.
Foto: Mídia Ninja
Durante o evento, foi lida uma carta do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcelo Lavenère. Na carta, Lavenère diz que a “a ilicitude dos métodos investigatórios estimula o ataque ao mandato da presidente da República”.
“A democracia que vocês defendem permanecerá sobre a intolerância, preconceito e a tentativa de impeachment”, destaca o texto. Lavenère se opôs ao apoio da OAB ao impeachment, decidido após reunião extraordinária do Conselho Federal da entidade.
A reunião foi conduzida pelo professor Manoel Caetano Ferreira Filho, diretor do curso de Direito da UFPR. Ao final do ato, foi lida a “Carta de Curitiba” que estará aberta a partir desta quarta-feira (23) para receber adesões na página Advogados Pela Democracia.
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